Termos e Condições da 122b88

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "122b88" ou "Plataforma": refere-se ao site https://122b88.net e a todos os serviços, produtos, conteúdos e funcionalidades disponibilizados por meio dele, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo e demais modalidades de entretenimento digital.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física que se cadastre, acesse ou utilize a Plataforma, seja a qualquer título.
• "Conta": registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da 122b88.
• "Saldo": valor em reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos, bem como para saque, conforme condições aplicáveis.
• "Bônus": créditos promocionais, rodadas gratuitas (free spins) ou quaisquer outros benefícios concedidos pela 122b88 ao Usuário, sujeitos a condições específicas.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela 122b88 conforme a legislação brasileira vigente.

Ao concluir o cadastro na Plataforma, o Usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade da 122b88, que constitui parte integrante deste instrumento.

O acesso e uso da 122b88 são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de restrição ao jogo, incluindo programas de auto-exclusão;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 122b88.

2.1 Criação da Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, por qualquer meio — inclusive mediante uso de diferentes CPFs, endereços de e-mail, dispositivos ou endereços IP —, configura violação grave destes Termos e enseja o bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a reembolso dos saldos oriundos de atividades irregulares.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas ou incompletas autoriza a 122b88 a suspender ou encerrar a Conta imediatamente, retendo eventuais saldos pendentes de verificação até a conclusão das apurações cabíveis.

2.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha de acesso. A 122b88 jamais solicitará a senha do Usuário por qualquer canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente o suporte da Plataforma pelo endereço [email protected].

O Usuário concorda em utilizar a 122b88 exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e lícito, comprometendo-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Empregar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ações humanas na Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários com o intuito de manipular resultados ou garantir lucro artificial;
• Revender, transferir ou ceder créditos, bônus ou direitos decorrentes de sua Conta a terceiros;
• Praticar qualquer ato que comprometa a integridade, disponibilidade ou segurança da Plataforma.

A 122b88 reserva-se o direito de monitorar as atividades dos Usuários para fins de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e demais ilícitos, em cumprimento às obrigações legais aplicáveis, incluindo as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Todas as transações financeiras na 122b88 são realizadas em reais (R$), moeda oficial da República Federativa do Brasil. A Plataforma não opera com criptomoedas, moedas estrangeiras ou qualquer outra forma de valor que não o Real brasileiro.

4.1 Métodos de Depósito

A 122b88 aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento:

O Usuário declara que os recursos utilizados para depósito são de origem lícita e de sua exclusiva titularidade. Depósitos realizados por terceiros, incluindo familiares, não serão aceitos e poderão resultar no bloqueio imediato da Conta.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O saque mínimo é de R$ 50,00 por solicitação;
• O saque máximo diário é de R$ 50.000,00, salvo condições especiais acordadas com o suporte;
• Saques são processados exclusivamente via Pix, para chave Pix cadastrada em nome do titular da Conta, com o mesmo CPF informado no cadastro;
• O prazo de processamento é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a aprovação da solicitação;
• Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis.

A 122b88 poderá reter ou suspender saques para fins de verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais. Nesses casos, o Usuário será notificado e terá prazo razoável para apresentar a documentação solicitada.

A 122b88 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outras vantagens promocionais aos seus Usuários. Cada promoção será regida por seus próprios termos específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

6.1 Condições Gerais dos Bônus

• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover), que especificam quantas vezes o valor do bônus — e, em alguns casos, do depósito — deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado;
• Bônus possuem prazo de validade e expiram automaticamente caso os requisitos não sejam cumpridos dentro do período estipulado;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos diretamente em dinheiro;
• A 122b88 reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, uso indevido ou violação destes Termos;
• Cada Usuário tem direito a receber cada tipo de bônus uma única vez, salvo indicação expressa em contrário nas condições da promoção.

A 122b88 oferece uma ampla variedade de modalidades de entretenimento, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas. Cada modalidade possui regras específicas disponíveis dentro da própria Plataforma.

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta somente será considerada válida após a confirmação eletrônica emitida pela Plataforma. Problemas técnicos ocorridos durante o processo de confirmação poderão resultar na anulação da aposta, com reembolso do valor apostado ao saldo do Usuário.

7.2 Apostas Esportivas

• A 122b88 reserva-se o direito de suspender, cancelar ou anular apostas em casos de erro manifesto de odds, evento cancelado, adiamento ou qualquer irregularidade que afete a integridade do evento;
• Apostas ao vivo (in-play) poderão ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do evento, como revisões de VAR, paralisações por lesão ou interrupções técnicas na transmissão;
• O resultado oficial utilizado para liquidação das apostas é o resultado final reconhecido pelo órgão regulador competente do respectivo esporte ou competição.

7.3 Jogos de Cassino

Todos os jogos disponíveis na 122b88 são fornecidos por desenvolvedores certificados e auditados por laboratórios independentes acreditados internacionalmente. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são determinados pelos respectivos fornecedores e estão sujeitos a variações estatísticas normais.

Em cumprimento às exigências legais brasileiras, especialmente as normas da SPA e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, a 122b88 poderá, a qualquer momento, exigir que o Usuário comprove sua identidade mediante apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência em nome do titular, emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de origem de fundos, em especial para depósitos de valor elevado;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O Usuário que não apresentar a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido terá sua Conta suspensa e os saques bloqueados até a regularização. A 122b88 não se responsabiliza por atrasos em saques decorrentes da não apresentação tempestiva de documentos.

A 122b88 poderá suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou constatação de fraude, uso de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Não cumprimento das exigências de KYC;
• Solicitação do próprio Usuário (auto-exclusão voluntária);
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 122b88 poderá reter o saldo disponível na Conta como indenização pelos danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. Em caso de encerramento a pedido do Usuário ou por inatividade, o saldo disponível e legítimo será devolvido mediante Pix para a chave cadastrada.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 122b88 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade da 122b88, que constitui parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo, sem limitação, a verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e comunicações relacionadas aos serviços da Plataforma.

A 122b88 empenha todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da Plataforma. No entanto, a 122b88 não se responsabiliza por:

• Interrupções, falhas ou indisponibilidades da Plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, que são inerentes à natureza dos jogos de azar e entretenimento digital;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou qualquer prejuízo consequente não diretamente causado por ação ou omissão comprovada da 122b88.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 122b88 perante um Usuário, em razão de qualquer evento ou conjunto de eventos relacionados, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 122b88 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, software, código-fonte, bases de dados e demais elementos — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e constitui propriedade exclusiva da 122b88 ou de seus licenciantes.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar, transmitir, exibir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem a prévia e expressa autorização por escrito da 122b88. O uso não autorizado de qualquer conteúdo da Plataforma enseja as sanções previstas na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislação aplicável.

A 122b88 está comprometida com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole a todos os Usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de apostas: definição de valores máximos por aposta ou por sessão;
• Alertas de sessão: notificações automáticas sobre o tempo de jogo decorrido;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da Conta por período de 24 horas a 6 meses;
• Auto-exclusão permanente: encerramento definitivo da Conta, com impedimento de novo cadastro pelo mesmo CPF.

O acesso à Plataforma por menores de 18 anos é expressamente proibido e constitui infração legal. A 122b88 emprega medidas técnicas e processuais para prevenir o acesso de menores, incluindo a verificação de CPF e data de nascimento no cadastro e no processo de KYC.

Usuários que identifiquem sinais de dependência ao jogo são encorajados a buscar ajuda profissional. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para os seguintes diplomas legais:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e cassinos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e repressão à lavagem de dinheiro;
• Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira assegurar ao Usuário o direito de demandar no foro de seu domicílio.

A 122b88 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação, salvo indicação em contrário.

Sempre que houver alterações relevantes, a 122b88 envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários por meio de comunicação no painel da conta, e-mail cadastrado ou aviso destacado na Plataforma. A continuidade do uso da 122b88 após a publicação das alterações implica a aceitação integral dos novos Termos pelo Usuário.

Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta, podendo sacar o saldo disponível conforme as condições vigentes.

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 122b88:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
• Horário de atendimento: 08h00 – 23h00 (Horário de Brasília), todos os dias